16/05/2009
Este blog é sobre o direito de receber reembolso pelo sistema operacional windows não utilizado, pois o Termo de licença, ou o EULA garante isso nesta seção:
“..Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito.(…)”
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.
Art. 4°. Constitui crime contra a ordem econômica:
(…)
Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
::Software incluso???::
Há muitas empresa como HP ou DELL que não respeitam o termo do EULA empurrando goela abaixo o sistema windows como o Windows sendo o único sistema operacional vigente, com a licença OEM* que pode variar a mais entre R$100,00 a R$200,00 do valor do computador.
*tipo de licença que “casa” de uma certa forma Hardware e software, considerada um tanto abusiva essa prática.
Aceito toda sugestão de profissionais Linux ou demais sistemas operacionais, usuários, advogados, profissionais liberais, opiniões, como proceder e experiência de reembolso.
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::HP do Brasil se recusou a cumprir o termo de licença(EULA) e aplicar o reembolso::
Confira o relato neste link:
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Este link possui dicas para reembolso:
http://www.htmlstaff.org/ver.php?id=17312
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Casos de sucesso:
http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-Microsoft-Windows/
http://www.guiadohardware.net/noticias/2008-09/48C8071F.html
http://mistura.wordpress.com/2008/09/09/reembolso-do-windows-vista
“É a velha história, você compra um computador e junto vem o Sistema Operacional. Comprei um computador da DELL que tinha o Windows Vista, quando fui comprar eu havia solicitado que viesse sem sistema operacional, mas o atendente me disse que não podia, que se eu quisesse teria que escolher um outro computador mas perderia a promoção, então fiz a compra com o Vista mesmo. Mas depois que o computador chegou liguei na DELL para solicitar reembolso, depois de negarem todas as minhas apelações fui ao Procom de Maringá-PR e consegui que me reembolsassem 214,00 reais do SO (Windows Vista).”
Fonte:http://br-linux.org/2008/reembolso-do-windows-vista-no-comp
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Outros casos internacionais:
http://www.techeaven.com/2007/05/10/windows-vista-oem-refund/
http://news.zdnet.com/2100-9590_22-150916.html
http://www.fedoraforum.org/forum/showthread.php?t=139627&page=1&pp=15
http://perso.libre-zone.net/fichiers/jugement.pdf
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Link da Microsoft para Reembolso:
http://www.microsoft.com/mscorp/productrefund/refund.mspx
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HP mente para ajudar o Vista
Uma das maiores fabricantes de computadores do mundo, a HP admitiu abertamente que aumentou os números referentes à venda de licenças do Vista, quando na realidade a maioria dos números divulgados eram sobre licenças de computadores com o Windows XP pré-instalado.
O XP não é melhor do que o Vista em termos de liberdade para o usuários, pois ambos são sistemas proprietários, mas esta notícia mostra o quão sujo a Microsoft anda jogando.
HP se recusa a cumprir Termo de Licença Windows Vista em seus computadores
Interessante e um pouco equívocada o treinamento dado aos suportes sobre o procedimento de Reembolso do Windows nos notebook HP ou Compaq. Desde 2007 quando a HP ressurgiu as vendas com a Compaq para as classes C,D e E com custo/benefício melhor colocando linux para inclusão digital á população e o consumidor, parece que depois de 3 meses somente instala Windows Vista e sempre amigável ao linux, há notebooks com Linux SUSE Novell, se recusa a fazer o procedimento com Desktop e notebook com Windows Vista, uma vez tais fabricantes como a DELL fazem e a HP recusa, pois a Seção do termo é clara:O fabricante ou instalador (HP) deve efetuar o procedimento .
“..Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito.(…)”
Será que a HP honra com sua palavra dada aos canais de Tecnologia da Informação ou apenas escreve de enfeite nos e-mails?
Não seja obrigado a comprar o Vista
Pela lei, todo consumidor tem o direito de escolher se o computador que ele está comprando virá ou não com um sistema operacional pré-instalado que obviamente não é gratuito e tem o seu preço embutido no valor final, isso se chama venda casada.
Já existem vários casos de usuários que foram obrigados a comprar computadores com Windows pré-instalado, mas conseguiram o ressarcimento do valor pago. Fique de olho, exiga seus direitos!
Fonte:
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Reembolso de Licença ao usuário pela HP
Não quero impo$to m$ – HP devolve cerca de 390€ em software não usado
Publicado em Março 20, 2009 por ovigia
A HP acaba de devolver a um cidadão suíço cerca de 390€ em software que este não iria usar, uma vez que pretendia instalar nos dois portáteis, que havia adquirido a distribuição Ubuntu.
Depois de algum tempo de conversação e troca de mails e documentação, a HP acabou por fazer o que devia, tal como estipula a EULA, que caso o utilizador a recuse tem direito a receber o valor do software em causa.
According to Microsoft’s End User License Agreement, the end user can return Windows for a refund by refusing the terms of the license:[8]
By using the software, you accept these terms. If you do not accept them, do not use the software. Instead, contact the manufacturer or installer to determine their return policy for a refund or credit.
[via wikipedia]
Toda a história e os mails trocados nos site do cidadão suíço.
Por cá também o Rui Seabra da ANSOL criou um site que debate este tema.
Como será óbvio para qualquer pessoa minimamente informada e que pretenda defender os seus direitos, não creio que seja legal obrigar alguém a pagar por algo que não irá usar e que ainda por cima a utilização do hardware não depende desse software.
Na grande maioria dos casos qualquer PC, desktop/laptop/netbook e até mesmo os MAC da Apple correm sem qualquer problema um sistema operativo livre, seja ele GNU/Linux, BSD e até Opensolaris, como tal não faz qualquer sentido o consumidor pagar por algo que irá apagar do disco e que não irá usar.
Por cada computador transaccionado no mercado de consumo, o consumidor é obrigado a pagar um imposto,
sem que se chegue a aperceber. Este imposto é relativo a software que
não é necessário e cujo custo está incluído no preço do computador, podendo em alguns casos chegar perto dos 300€!
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Aqui neste link, se você traduzir em qualquer tradutor eletrônico ao seu gosto , verá tudo sobre o reembolso, e de fato os fabricantes como HP e DELL devem reembolsar e não a microsoft se o sistema operacional tiver pré-instalado.
http://en.wikipedia.org/wiki/Windows_refund
Porque Linux Ubuntu no notebook/Desktop? Devido as suas funcionalidades como diz o vídeo abaixo:
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:: SUCESSO DE REEMBOLSO PELA LENOVO ::
http://ottosteixeira.wordpress.com/2010/03/21/como-conseguir-o-reembolso-pelo-windows-oem/
::Projeto de reembolso de Licença Windows:: 