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Este blog é sobre o direito de receber reembolso pelo sistema operacional windows não utilizado, pois o Termo de licença, ou o EULA garante isso nesta seção:

“..Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito.(…)”

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem        justa causa, a limites quantitativos;

Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.

E a Lei 8.137 de 27/12/1990:

Art. 4°. Constitui crime contra a ordem econômica:

(…)

Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:

II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;

::Software incluso???::

Há muitas empresa como HP ou DELL que não respeitam o termo do EULA empurrando goela abaixo o sistema windows como o Windows sendo o único sistema operacional vigente, com a licença OEM* que pode variar a mais entre R$100,00 a R$200,00 do valor do computador.

*tipo de licença que “casa” de uma certa forma Hardware e software, considerada um tanto abusiva essa prática.

Aceito toda sugestão de profissionais Linux ou demais sistemas operacionais, usuários, advogados, profissionais liberais, opiniões, como proceder e experiência de reembolso.

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::HP do Brasil  se recusou a cumprir o termo de licença(EULA) e aplicar o reembolso::

Confira o relato neste link:

http://hpxlinux.wordpress.com/2009/09/30/hp-hewllet-packard-do-brasil-negou-se-a-cumprir-o-termo-de-licenca-do-sistema-operacional-windows-pre-instalado/

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Este link possui dicas para reembolso:

http://www.htmlstaff.org/ver.php?id=17312

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Casos de sucesso:

http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-Microsoft-Windows/

http://www.guiadohardware.net/noticias/2008-09/48C8071F.html

http://mistura.wordpress.com/2008/09/09/reembolso-do-windows-vista

“É a velha história, você compra um computador e junto vem o Sistema Operacional. Comprei um computador da DELL que tinha o Windows Vista, quando fui comprar eu havia solicitado que viesse sem sistema operacional, mas o atendente me disse que não podia, que se eu quisesse teria que escolher um outro computador mas perderia a promoção, então fiz a compra com o Vista mesmo. Mas depois que o computador chegou liguei na DELL para solicitar reembolso, depois de negarem todas as minhas apelações fui ao Procom de Maringá-PR e consegui que me reembolsassem 214,00 reais do SO (Windows Vista).”

Fonte:http://br-linux.org/2008/reembolso-do-windows-vista-no-comp

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Outros casos internacionais:

http://www.dragteam.info/forum/noticias-informacoes/87283-comprador-de-netbook-da-asus-reembolsado-por-nao-querer-windows.html

http://www.adrianoafonso.net/blog/page/2/
http://news.slashdot.org/article.pl?sid=08/05/19/0154224
http://www.aful.org/communiques/court-paris-ufc-darty
http://www.zdnet.fr/actualites/informatique/0,39040745,39380324,00.htm
http://equiliberate.org/?q=node/3

http://www.techeaven.com/2007/05/10/windows-vista-oem-refund/
http://news.zdnet.com/2100-9590_22-150916.html

http://www.fedoraforum.org/forum/showthread.php?t=139627&page=1&pp=15
http://perso.libre-zone.net/fichiers/jugement.pdf
http://yro.slashdot.org/article.pl?sid=07/10/27/195225

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Link da Microsoft para Reembolso:

http://www.microsoft.com/mscorp/productrefund/refund.mspx

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HP mente para ajudar o Vista

Uma das maiores fabricantes de computadores do mundo, a HP admitiu abertamente que aumentou os números referentes à venda de licenças do Vista, quando na realidade a maioria dos números divulgados eram sobre licenças de computadores com o Windows XP pré-instalado.

O XP não é melhor do que o Vista em termos de liberdade para o usuários, pois ambos são sistemas proprietários, mas esta notícia mostra o quão sujo a Microsoft anda jogando.

HP se recusa a cumprir Termo de Licença Windows Vista em seus computadores

Interessante e um pouco equívocada o treinamento dado aos suportes  sobre o procedimento de  Reembolso do Windows  nos notebook HP ou Compaq. Desde 2007 quando a HP ressurgiu as vendas com a Compaq para as classes C,D e E com custo/benefício melhor colocando linux para inclusão digital á população e o consumidor, parece que depois de 3 meses somente instala Windows Vista e sempre amigável ao linux, há notebooks com Linux SUSE Novell, se recusa a fazer o procedimento com Desktop e notebook com Windows Vista, uma vez tais fabricantes como a DELL fazem e a HP recusa, pois a Seção do termo é clara:O fabricante ou instalador  (HP) deve efetuar o procedimento .

“..Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito.(…)”

Será que a HP honra com sua palavra dada aos canais de Tecnologia da Informação  ou apenas escreve de enfeite nos e-mails?

Não seja obrigado a comprar o Vista

Pela lei, todo consumidor tem o direito de escolher se o computador que ele está comprando virá ou não com um sistema operacional pré-instalado que obviamente não é gratuito e tem o seu preço embutido no valor final, isso se chama venda casada.

Já existem vários casos de usuários que foram obrigados a comprar computadores com Windows pré-instalado, mas conseguiram o ressarcimento do valor pago. Fique de olho, exiga seus direitos!

Fonte:

http://pliniotorres.wordpress.com/2009/01/26/windows-vista-ascensao-e-queda/

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Reembolso de Licença ao usuário pela HP

Não quero impo$to m$ – HP devolve cerca de 390€ em software não usado

Publicado em Março 20, 2009 por ovigia

A HP acaba de devolver a um cidadão suíço cerca de 390€ em software que este não iria usar, uma vez que pretendia instalar nos dois portáteis, que havia adquirido a distribuição Ubuntu.

Depois de algum tempo de conversação e troca de mails e documentação, a HP acabou por fazer o que devia, tal como estipula a EULA, que caso o utilizador a recuse tem direito a receber o valor do software em causa.

According to Microsoft’s End User License Agreement, the end user can return Windows for a refund by refusing the terms of the license:[8]

By using the software, you accept these terms. If you do not accept them, do not use the software. Instead, contact the manufacturer or installer to determine their return policy for a refund or credit.

[via wikipedia]

Toda a história e os mails trocados nos site do cidadão suíço.

Por cá também o Rui Seabra da ANSOL criou um site que debate este tema.

Como será óbvio para qualquer pessoa minimamente informada e que pretenda defender os seus direitos, não creio que seja legal obrigar alguém a pagar por algo que não irá usar e que ainda por cima a utilização do hardware não depende desse software.

Na grande maioria dos casos qualquer PC, desktop/laptop/netbook e até mesmo os MAC da Apple correm sem qualquer problema um sistema operativo livre, seja ele GNU/Linux, BSD e até Opensolaris, como tal não faz qualquer sentido o consumidor pagar por algo que irá apagar do disco e que não irá usar.

Por cada computador transaccionado no mercado de consumo, o consumidor é obrigado a pagar um imposto,
sem que se chegue a aperceber. Este imposto é relativo a software que
não é necessário e cujo custo está incluído no preço do computador,
podendo em alguns casos chegar perto dos 300€!

Fonte:

http://ovigia.wordpress.com/2009/03/20/nao-quero-impoto-m-hp-devolve-cerca-de-390e-em-software-nao-usado/

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Aqui neste link, se você traduzir em qualquer tradutor eletrônico ao seu gosto , verá tudo sobre o reembolso, e de fato os fabricantes como HP e DELL devem reembolsar e não a microsoft se o sistema operacional tiver pré-instalado.

http://en.wikipedia.org/wiki/Windows_refund

Porque Linux Ubuntu no notebook/Desktop?  Devido as suas funcionalidades como diz o vídeo abaixo:

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:: SUCESSO DE REEMBOLSO PELA LENOVO ::

http://ottosteixeira.wordpress.com/2010/03/21/como-conseguir-o-reembolso-pelo-windows-oem/

http://www.ubervu.com/conversations/ottosteixeira.wordpress.com/2010/03/21/como-conseguir-o-reembolso-pelo-windows-oem/?show=all

dell_linux_notebook